Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site ou aplicativo Simulaqi, você concorda em cumprir estes Termos de Uso e a legislação aplicável. Caso não concorde com alguma das disposições aqui estabelecidas, deverá deixar de utilizar o site e o aplicativo.
2. Conta e uso pelo navegador
O Simulaqi permite que os usuários acessem seus recursos de estudo pelo navegador e, quando disponível, pelo aplicativo.
O usuário é responsável por fornecer informações corretas ao criar uma conta, quando necessário, e por manter a segurança de suas credenciais de acesso.
A plataforma disponibiliza questões de estudo, incluindo questões de edições anteriores do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), acompanhadas de explicações e recursos de aprendizagem.
A quantidade de questões disponíveis, os limites de utilização e os recursos oferecidos podem variar conforme a modalidade de acesso e as condições vigentes da plataforma.
O usuário concorda em utilizar o Simulaqi de maneira lícita, sem tentar comprometer seu funcionamento, acessar áreas restritas sem autorização ou utilizar seus recursos para finalidades não permitidas por estes Termos.
3. Direitos autorais e propriedade intelectual
As questões do ENEM disponibilizadas pelo Simulaqi são provenientes de provas públicas divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), respeitadas as condições legais aplicáveis aos respectivos materiais.
As explicações, resoluções comentadas, classificações por assunto, organização do conteúdo, elementos visuais, funcionalidades, textos próprios e demais materiais complementares desenvolvidos para o Simulaqi são protegidos pela legislação aplicável de direitos autorais e propriedade intelectual, na medida em que atendam aos requisitos legais de proteção.
Salvo autorização prévia ou hipótese permitida por lei, não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, comercializar ou disponibilizar publicamente esses materiais próprios sem autorização do titular dos respectivos direitos.
O acesso ao Simulaqi não transfere ao usuário a titularidade de quaisquer direitos de propriedade intelectual da plataforma.
O Simulaqi não reivindica a titularidade de materiais de terceiros que sejam disponibilizados legalmente na plataforma.
4. Licença de utilização
É concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Simulaqi para fins pessoais e educacionais, de acordo com estes Termos de Uso.
Essa licença não representa uma transferência de propriedade sobre o site, o aplicativo ou os materiais disponibilizados.
Sem autorização prévia do titular dos direitos ou quando não permitido pela legislação aplicável, o usuário não poderá:
- Modificar, copiar ou reproduzir os materiais próprios da plataforma para além dos usos autorizados.
- Utilizar os materiais próprios para fins comerciais ou para exibição pública.
- Tentar descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa do software, exceto nas hipóteses expressamente permitidas por lei.
- Remover avisos de direitos autorais ou outras indicações de propriedade intelectual.
- Distribuir, sublicenciar, transferir ou disponibilizar os materiais próprios a terceiros.
- Reproduzir o site ou o aplicativo em outro servidor, criando cópias espelhadas não autorizadas.
- Utilizar a plataforma de forma que prejudique seu funcionamento, sua segurança ou a experiência de outros usuários.
A violação destas condições poderá resultar na suspensão ou no encerramento do acesso, observada a legislação aplicável.
5. Isenção de garantias
O Simulaqi é disponibilizado conforme suas condições de funcionamento, na medida permitida pela legislação aplicável.
Embora sejam adotados esforços para manter a qualidade e a utilidade dos conteúdos, não garantimos que:
- Todo o conteúdo esteja permanentemente livre de erros ou imprecisões.
- As explicações apresentadas sejam a única forma possível ou correta de resolver determinada questão.
- Todos os materiais estejam sempre completos, atualizados ou disponíveis.
- O acesso ao site ou aplicativo seja ininterrupto, livre de falhas ou compatível com todos os dispositivos.
- A utilização da plataforma resulte em aprovação no ENEM ou em qualquer outro exame.
O Simulaqi é uma ferramenta de apoio aos estudos e não substitui o planejamento individual, a dedicação do estudante ou outras fontes de aprendizagem.
Nada nestes Termos exclui garantias ou direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
6. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação aplicável, o Simulaqi não será responsável por danos indiretos ou consequenciais decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo, quando legalmente admissível, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividades.
O Simulaqi também não garante resultados acadêmicos específicos decorrentes da utilização de seus conteúdos.
Esta disposição não exclui nem limita responsabilidades que, por força de lei, não possam ser excluídas ou limitadas.
7. Precisão e atualização dos materiais
Os materiais disponibilizados no Simulaqi podem conter erros técnicos, tipográficos ou gráficos, bem como informações que necessitem de revisão ou atualização.
O Simulaqi reserva-se o direito de corrigir, modificar, atualizar ou remover conteúdos e funcionalidades a qualquer momento, respeitadas as obrigações legais aplicáveis.
Sempre que possível, serão adotadas medidas para melhorar a precisão, a clareza e a qualidade dos materiais educacionais.
8. Links para sites externos
O Simulaqi poderá disponibilizar links para sites ou serviços de terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso a informações complementares.
A inclusão desses links não implica aprovação, recomendação ou endosso do conteúdo, das políticas ou das práticas dos respectivos sites.
O Simulaqi não controla necessariamente os serviços externos e não se responsabiliza por conteúdos, políticas de privacidade, práticas ou condições de utilização de terceiros, ressalvadas as responsabilidades previstas na legislação aplicável.
Ao acessar um site externo, o usuário deverá consultar os respectivos termos de uso e políticas de privacidade.
9. Modificações dos Termos de Uso
O Simulaqi poderá revisar e atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário.
As alterações entrarão em vigor após a publicação da versão atualizada nesta página, salvo disposição diferente ou exigência legal.
Recomendamos que os usuários consultem periodicamente esta página para se manterem informados sobre eventuais alterações.
A continuidade da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações estará sujeita aos Termos atualizados, respeitados os direitos dos usuários e a legislação aplicável.
10. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação aplicável, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção dos consumidores e dos demais direitos legalmente assegurados aos usuários.
Eventuais controvérsias relacionadas à utilização do Simulaqi serão submetidas aos órgãos e tribunais competentes, conforme as regras legais aplicáveis.
11. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a equipe do Simulaqi por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados na plataforma.
Última atualização: 28/10/2026